Termos de serviço e garantia

1. QUEM PODE COMPRAR

Todos clientes que sejam Pessoa Física acima de 18 anos de idade com CPF ou Pessoa Jurídica com CNPJ que possuam endereço com CEP em qualquer parte do território brasileiro. 

 

2. CONDIÇÕES GERAIS

Este termo tem por seu objetivo esclarecer regras e informações importantes ao cliente para garantir uma compra segura e consciente.

Todas ocorrências que envolvam troca ou devolução devem ser realizadas no prazo de até 07 dias, a contar da data de entrega conforme Artigo 49 do CDC (Código de Defesa do Consumidor). Para qualquer solicitação de troca ou devolução utilize nossa Central de Atendimento para registrar a sua ocorrência.

A loja se isenta da obrigação de atender quaisquer solicitações de troca ou devolução a partir da data de 07 dias, qualquer dúvida utilize a Central de Atendimento para melhor esclarecimento.

Nos reservamos de qualquer erro ortográfico e de qualquer atualização futura que possa ocorrer nos termos sem o consentimento do cliente. Caso façamos alterações cabe ao usuário ler esta política antes de navegar ou realizar uma compra nesta loja.  

 

3. IMPOSTOS E FISCALIZAÇÃO

Os impostos e serviços que possam ser cobrados pelo órgão da Secretaria da Receita Federal do Brasil para os produtos que são enviados de outros países serão devidamente quitadas pela loja ENCOMENDA CERTA®.

 

4. INSATISFAÇÃO DO PRODUTO OU DA ENTREGA

Se você recebeu o produto e não ficou satisfeito, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, poderá solicitar devolução do produto e obter a consequente restituição do valor pago através da Central de Atendimento da loja em até 7 dias corridos após a data de recebimento do produto. Solicitações efetuadas após esse prazo não serão atendidas.

É importante observar também que o produto que será devolvido não esteja em uso e nem tenha sido utilizado, e que acompanhe a embalagem original, etiqueta de declaração (etiqueta colada no pacote com os dados do cliente) e todos os acessórios, inclusive manual, se houver.

 

5. DEVOLUÇÃO DO PRODUTO POR INSATISFAÇÃO

Para devolução do produto por insatisfação o cliente poderá solicitar através da Central de Atendimento da loja. As orientações para devolução você será informado após o contato. Os custos de frete para a devolução por insatisfação serão de responsabilidade da loja.

É importante observar também que o produto que será devolvido não esteja em uso e nem tenha sido utilizado, e que acompanhe a embalagem original, etiqueta de declaração (etiqueta colada no pacote com os dados do cliente) e todos os acessórios, inclusive manual, se houver.

 

6. TROCA E GARANTIA

É importante ressaltar que a loja ENCOMENDA CERTA® se esforça em garantir ao cliente um produto sempre em perfeito estado, mas é possível que ocorram avarias no transporte ou que o produto apresente algum vício ou defeito de fabricação, nesse caso você poderá solicitar a troca através da Central de Atendimento da loja. O prazo de garantia é de 90 dias estabelecida pelo Artigo 26 do CDC (Código de Defesa do Consumidor).

Todo produto encaminhado para troca e garantia irá passar previamente por uma análise técnica indicada pela loja para a devida verificação do vício ou defeito. Caso seja constatado pelo laudo da assistência técnica que não há vício ou defeito no produto, ou ainda que o vício ou defeito tenha sido causado por mau uso por parte do consumidor, a loja fará o reenvio do mesmo produto ao endereço do cliente, isentando-se da obrigação de troca e de despesas de frete geradas por esse reenvio.

a) O produto para troca deverá estar na embalagem original, acompanhado da etiqueta de declaração (etiqueta colada no pacote com os dados do cliente) e todos acessórios que vieram juntos com o produto.

b) No caso de garantia, onde já se passou, provavelmente, mais de um mês, não há necessidade da embalagem original, mas ainda será obrigatório o envio da etiqueta de declaração (etiqueta colada no pacote com os dados do cliente) e todos os acessórios do produto.

O prazo para troca após recebimento do produto com vício ou defeito de fabricação não é fixo, pois pode variar de acordo com prazos para o laudo técnico que será estabelecido pela assistência técnica (caso seja necessário este serviço) e com o fabricante do produto.

 

7. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

A loja não se responsabiliza por critérios de responsabilidade do cliente para recebimento do produto no endereço informado no pedido. Caso haja quaisquer violações nas responsabilidades do cliente a loja ENCOMENDA CERTA® não irá garantir o ressarcimento de valores quitados e a empresa de transporte poderá cancelar a entrega e fazer a devolução ao remente.

a) É de responsabilidade do cliente informar corretamente os dados de entrega no momento da compra.

b) É de responsabilidade do cliente estar presente no endereço para receber o produto na data de entrega.

c) É de responsabilidade do cliente caso o produto seja recebido por vizinhos ou terceiros.

d) É de responsabilidade do cliente retirar o produto em endereço indicado dentro do prazo de até sete dias pelo transportador em caso da empresa de transporte não realizar a entrega por algum motivo local ou problema de localização do endereço.

e) É de responsabilidade do cliente acompanhar o código de rastreamento informado pela loja via e-mail do cliente ou por meio da loja em Acompanhar Pedido.

f) É de responsabilidade do cliente informar dados de contato verdadeiro e legível para receber todas notificações da loja.

g) É de responsabilidade do cliente manter guardado a embalagem original, etiqueta de declaração (etiqueta colada no pacote com os dados do cliente) e todos os acessórios, inclusive manual, se houver caso haja necessidade de devolução ou troca do produto.

 

8. RESTITUIÇÃO DE VALORES

O reembolso do pagamento referentes a produtos devolvidos poderá ser feito pela loja das seguintes maneiras, dependendo da forma de pagamento efetuada no momento da compra pelo cliente:

a) Para compras efetuadas com cartão de crédito: O estorno do valor pago poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes, dependendo da data do vencimento de seu cartão.

b) Para compras efetuadas com boleto bancário ou PIX: A transferência equivalente ao valor do produto devolvido será realizada na conta corrente do cliente em até 15 dias úteis a partir da aprovação da devolução pela Central de Atendimento da loja. Para isto, ao fazer contato com a nossa Central de Atendimento, tenha em mãos os seus dados bancários ou sua chave PIX.

 
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